Por: Claudio Costa | 12/01/2018

Os 21 trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Jaraguá do Sul (seis mo­toristas, cinco enfermeiros e dez médicos) vivem um impasse desde a troca da gestão do serviço no Estado. O governo de Santa Catarina rompeu o contrato com a antiga gestora, a SPDM, em 19 de dezembro, e o pagamento dos direitos trabalhistas, que tinha prazo de dez dias para ser feito, ainda não tinha sido efetuado. De acordo com Almir Alexandre, diretor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Ser­viços de Saúde de Joinville e Região, a categoria chegou a cogitar uma greve. Porém, após decisão judicial a verba rescisória, apenas uma parte do valor devido, foi destinada aos socorristas nesta quinta-feira (11).

Alexandre ressalta que o impasse começou após o go­verno do Estado repassar R$ 24 milhões diretamente para a SPDM, ao invés de depositar na conta de cada um dos trabalhadores do Samu, como havia sido determinado judicialmente. “Quando houve a rescisão do contrato, os sindicatos entraram com uma ação para garantir o pagamento dos valores rescisórios desses empregados. Também conversamos com o jurídico da OZZ Saúde, a nova administradora, para admissão dos trabalhadores que quisessem continuar empregados do serviço”, explica.

Em Jaraguá do Sul, de acordo com o sindicato, três médicos receberam parte do dinheiro que a SPDM devia. Os outros 18 socorristas que prestam serviço ao Samu recebe­ram o dinheiro da rescisão. “A princípio, o primeiro passo, que é o pagamento de valores do termo rescisório desse pessoal, está sendo efetivado. O segundo passo é a confe­rência disso. Eu acredito que na terça-feira nós já estaremos em posse dos documentos e será feita a homologação. Nós vamos conferir se foram pagas as férias, o décimo terceiro salário e a hora extra”, informa o sindicalista.

O pagamento da multa rescisória deveria ter sido feito, segundo o sindicato, no dia 2 de janeiro. Como a antiga gestora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência não destinou o montante no prazo estipulado, uma multa rescisória precisaria ser paga. “O que preocupava mais os trabalhadores sobre essa questão era o pagamento da multa rescisória e o encaminhamento para a retirada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”, afirma Alexandre, ao reiterar que o sindicato vai entrar com ações caso os direitos dos socorristas do Samu não sejam respeitados na íntegra.

Socorristas apontam irregularidades

Dois socorristas ouvidos pela equipe do jornal O Cor­reio do Povo, que preferiram não se identificar, acusam a OZZ Saúde, nova administradora do Samu, de não realizar o pagamento de horas extras e do vale alimen­tação dos primeiros 11 dias de trabalho ainda no mês de dezembro, além de não realizar o registro e o seguro firmado durante a convenção coletiva. “Se não houve o pagamento de alguma coisa, o sindicato vai cobrar. Houve um problema de atraso de pagamento. Se houve pagamento fora do prazo, a OZZ vai pagar uma multa para cada empregado”, adianta Alexandre.

Segundo Almir Alexandre, todas as carteiras de tra­balho foram levadas para a nova empresa e que serão registradas com data retroativa. “Nós demos baixa em todas as carteiras na SPDM, em Florianópolis. Depois, nós encaminhamos os documentos para a OZZ. E a empresa é obrigada a cumprir com todas as convenções trabalhistas antes de assumir um contrato de urgência. O empregado está dentro da empresa e a empresa é responsável por ele”, conta.

O sindicalista atribui a situação ao que classifica como uma “irresponsabilidade” da Secretaria de Estado da Saúde, o que levou a categoria a cogitar entrar em greve. “A sociedade tem que agradecer muito a esses empregados que simplesmente não entraram em esta­do de greve ou abandonaram o serviço por não terem mais um contrato de trabalho. Seria um caos. Então, o Estado não pensou nas consequências dessa decisão”, finaliza Alexandre.

A reportagem de O Correio do Povo não conseguiu entrar em contato com a SPDM e com a Secretaria de Estado da Saúde. A empresa OZZ Saúde, através da sua assessoria de imprensa, explicou que fez o contrato de seguro para todos os funcionários do Samu. Quanto ao registro, ainda estão sendo coletadas informações sobre os funcionários e foi repassada a lista de documentos para todos os coordenadores regionais. A OZZ desconhece qualquer irregularidade no registro dos funcionários.