Por: Rosana Ritta | 11/10/2017

Após requerimento enviado ao Congresso Nacional, o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) conseguiu o desarquivamento de projeto de sua autoria que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo e está parado na Câmara dos Deputados há cinco anos. Batizado de lei Gabriela Leite, em homenagem à prostituta fundadora da grife Daspu e ativista dos direitos das profissionais do sexo, o projeto deixou de tramitar depois de encontrar ampla resistência na sociedade e dentro do próprio Congresso.

Com o desarquivamento, agora a lei Gabriela Leite (PL 4211/2012) aguarda a formação de uma comissão temporária para analisá-la. O objetivo do texto, de acordo com o autor, é reduzir a exploração sexual e facilitar o acesso dos profissionais do sexo a direitos básicos como saúde e justiça. A redação busca diferenciar, na legislação, o que é prostituição e o que é exploração sexual.

De acordo com Wyllys, sem regulamentação os profissionais do sexo ficam mais vulneráveis à exploração, que, de acordo com o texto, ocorre quando há apropriação total ou maior que 50% do rendimento da atividade sexual por terceiros; quando não há pagamento do serviço sexual; ou quando alguém é forçado a se prostituir mediante grave ameaça ou violência.

Pelo projeto, a prostituição é regulamentada como uma atividade para maiores de 18 anos, que só pode ocorrer espontaneamente e mediante pagamento dos serviços. O texto também quer que profissionais do sexo tenham direito à aposentadoria especial, com 25 anos de contribuição, e não 30, como é exigido aos demais trabalhadores.

Quem é Gabriela Leite

Líder do movimento de prostitutas, Gabriela Leite criou a marca Daspu, a ONG Davida e a Rede Brasileira de Prostitutas e passou a ser conhecida como uma ativista. Ela morreu há quatro anos, em 10 de outubro de 2013, quando passava por quimioterapia para tratamento de um câncer de pulmão.

Como prostituta, ela trabalhou na Boca do Lixo, em São Paulo, e também em Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Em 2009, lançou o livro “Filha, mãe, avó e Puta”, em que conta sua história, sobre como decidiu abandonar o curso de filosofia na USP e se tornar prostituta. Um dos fatos contados no livro é seu debut como representante de classe, quando em 1979 organizou a primeira passeata de prostitutas do país, na Praça da Sé, no centro de São Paulo.

Na época, Wyllys lamentou a morte de Gabriela nas redes sociais. “Obrigado por ter me/nos ensinado que cada mulher pode ser considerada digna, independentemente de quais sejam suas escolhas.”