Por: Rosana Ritta | 11/10/2017

 

O vereador Rodrigo Coelho (PSB) apresentou uma emenda ao projeto da Prefeitura de Joinville que trata da regulamentação da atuação de profissionais por aplicativos como o Uber, em que sugere que se dê total liberar para a operação do serviço de transporte motorizado individual na cidade. Na prática, a proposta é que se libere a aplicação do Uber e de outros aplicativos semelhantes, sem a criação de regras específicas.

Alvo de polêmica desde que passou a operar, no início de dezembro do ano passado, o Uber não é regulamentado em Joinville, mas tem atuação permitida pela Justiça porque não é enquadrado como transporte público.

Na sessão de segunda-feira (9), Coelho apresentou duas propostas para facilitar, desburocratizar e baratear os valores de táxis e Uber em Joinville, visando à melhoria na qualidade dos serviços prestados à população. Em uma postagem no Facebook, sob o título “Deixa o Uber trabalhar”, Coelho apresenta seus argumentos a respeito do assunto.

O substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 352/2017 (leia na íntegra https://goo.gl/2EYqUc), destaca Coelho, busca substituir a proposta da Prefeitura que, na visão do vereador, apresenta muitos requisitos que inviabilizam e dificultam o serviço de transporte motorizado individual privado e remunerado de passageiros, com o uso de aplicativos.

“Nosso projeto se faz necessário para que aplicativos como o Uber possam operar em Joinville de forma livre e desburocratizada, com a fiscalização dos próprios usuários e sem a inclusão de mais taxas (ou preço público) que iriam aumentar o valor pago pelos consumidores. Vale ressaltar que, de acordo com as novas regras de cobrança do ISS, o município de Joinville já irá arrecadar o ISS das operações do Uber na cidade.”

Já o Projeto de Lei 416/2017 (versão completa https://goo.gl/QBisp4) promove a isenção dos valores pagos para a obtenção de todos os documentos listados no art. 40 da Lei 3.292/1996, que são necessários para a realização do serviço de táxi em Joinville. Além disso, a emenda também pretende alterar o art. 17, reduzindo o número de vistorias realizadas pela Seinfra, de duas inspeções no ano para apenas uma. Será um grande passo para diminuir a regulação pública neste segmento.

Segundo o vereador, decisões do gênero já são uma tendência no Brasil: o próprio Ministério da Fazenda enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a legalidade de aplicativos de transporte individual de passageiros. E foi além: argumentou que é preciso também desregulamentar o serviço de táxi.

“Nossos projetos partem da premissa da defesa de melhores serviços com menores preços. Para que isso ocorra, buscamos incentivar a concorrência, desburocratização, livre iniciativa e a diminuição de custos e impostos”, destaca.

Também o vereador Richard Harrison (PMDB) tem sugestões ao projeto de regulamentação do Uber. Ele apresentou quatro emendas ao Projeto de Lei Ordinária 352/2017, que busca regulamentar o serviço de transporte individual privado por uso de aplicativos. A matéria, apreciada em reunião conjunta das comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville, na tarde de terça-feira (10), com as alterações propostas retorna para a análise da legalidade e constitucionalidade. O parlamentar ainda prevê a apresentação de mais emendas.

Projeto também para os taxistas

Rodrigo Coelho tem ainda projeto para os taxistas, onde propõe a redução da vistoria da Seinfra para apenas uma por ano, acabando com a cobrança de taxas para a expedição da licença anual, de identificação, de permissão, de certidão e de transferência da permissão.