Por: Camila Silveira Rosa | 5 anos atrás

Deve entrar em debate hoje o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, contrário ao Projeto de Lei que libera o funcionamento do comércio aos domingos em Jaraguá do Sul. Se a avaliação for mantida pelos vereadores, a lei será arquivada. Caso contrário, o projeto volta a tramitar na Câmara de Vereadores.

A mudança na legislação foi proposta pelo vereador Jeferson de Oliveira (PSD) e o pedido de vistas realizado por ele na última terça-feira, dia 10, adiou a votação do parecer da comissão para que, segundo o vereador, houvesse tempo para que o debate com a comunidade fosse realizado.

Mas, a divergência parece continuar entre os membros do Legislativo. Para Oliveira faltou entendimento sobre a proposta. “Todas as cidades que são liberadas para abrir aos domingos não abrem. Não sou um inimigo do comércio, acho que cada um pode decidir o quanto trabalha e o quanto ganha”, ponderou. Quanto ao parecer contrário da comissão, ele avalia que não houve oportunidade de conversa.

Na contramão, o vereador João Fiamoncini (PT) defende que o projeto vai contra a vontade dos trabalhadores e afirma que vai manter a posição da comissão. “A gente sente que tem grandes empresas que não querem negociar com o sindicato, e no meu entendimento é preciso haver conversa entre essas partes”, considera.

De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Jaraguá do Sul, Eduardo Schiewe, a aprovação da lei não significa que o comércio passará a abrir aos domingos. A mudança também passa pela Convenção Coletiva de Trabalho, onde sindicato, empregadores e empregados debatem anualmente regras e condições de trabalho para o setor na região. Há anos a abertura é negada. “Hoje o comércio aos domingos não se sustenta, mas não sabemos a realidade daqui a alguns anos. Não podemos ficar engessados”, avalia.

foto lucio sassi camara de veradores comerciarios comercio aos domingos jeferson de oliveira vereador  (20)

Autor do projeto, Jeferson de Oliveira (PSD), defende direito de cada lojista de decidir “o quanto trabalha e quanto ganha” (Foto: Eduardo Montecino)

PT na redaçao Ze Padre, Fiamoncine, Marcelo Salomon - em (7)

João Fiamoncini (PT) afirma que é preciso acordo entre empregadores e trabalhadores sobre a abertura do comércio aos domingos (Foto: Eduardo Montecino)