Segurança aos pensionistas

16 de maio de 2015
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As novas regras para o pagamento da pensão por morte aprovadas pelos deputados nesta semana não afetaram o valor do benefício pago aos dependentes, garantindo 100% da aposentadoria aos segurados. Para manter o benefício integral, o relator deputado Carlos Zarattini (PT-SP) argumentou que a mudança proposta pelo Executivo representaria uma economia inferior ao que foi estimado – R$ 12 bilhões nos próximos três anos -, enquanto “a perda dos segurados é significativa”.

Avanço na negociação
A ideia original, quando foi apresentada a medida provisória (MP) 664/14 – a segunda proposta do governo na direção do ajuste fiscal – , era calcular o benefício a partir da regra de 50% do valor da aposentadoria acrescido de 10% por dependente. Carlos Zarattini afirmou que essa manutenção foi o maior avanço da comissão mista que se debruçou sobre a matéria. Outro ponto de destaque, segundo ele, foi a mudança nos tempos de pagamento dos benefícios por faixas de idade. Pela regra atual, a pensão paga ao cônjuge ou companheiro é vitalícia.

Mudanças na contribuição
Pelas novas regras, o tempo de pagamento passa para dez anos para os beneficiários entre 27 e 29 anos, para 15 anos de pagamento na faixa entre 30 e 40 anos e para 20 anos para cônjuges e companheiros com idade entre 41 a 43 anos. A partir dos 44 anos de idade, o beneficiário recebe a pensão por toda a vida. Filhos e outros dependentes, como irmãos, só recebem a pensão até os 21 anos em qualquer caso e sem carência. Já pessoas inválidas recebem até que a condição seja revertida ou vitaliciamente.

Tributação na agenda
Célia Gascho Cassuli, presidente executiva do Instituto Cassuli, vai estar na plenária da Acijs e Apevi nesta segunda-feira, às 18h, para falar sobre o Plano Anual da Fiscalização lançado pela Receita Federal. A especialista fará uma abordagem sobre a estratégia do Fisco para o ano-calendário de 2015, detalhando aspectos da legislação tributária. No mesmo encontro, o consultor Valmir Coleto apresentará o projeto “Tira Dúvidas Empreendedor”.

Louças proibidas
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior proibiu a importação de louça de seis empresas da Tailândia e da Malásia. A medida se baseou na falsa informação apresentada pelas empresas sobre a origem de fabricação: os produtos eram fabricados na China e não nos países de origem (Tailândia e Malásia) das empresas exportadoras. De acordo com a Secex, o objetivo dessas empresas seria burlar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras.

Menos recursos
Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) caíram 24% no primeiro trimestre deste ano, em relação a igual período do ano passado, totalizando R$ 33,3 bilhões. A mesma tendência de queda foi observada nas consultas por financiamentos (-47%) e na aprovação de projetos (-46%). Os números foram divulgados hoje (14) pelo banco, que atribuiu boa parte dos resultados aos ajustes feitos na nova política operacional da instituição.

IGP de maio
O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) aumentou 0,52% em maio, inferior à taxa de abril, que foi 1,27%, informou o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), unidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O IGP-10, que registra a inflação de preços de matérias-primas agrícolas e industriais, bens e serviços finais, mede a evolução de preços do dia 11 do mês anterior (abril) ao dia 10 do mês de referência (maio). Compreendendo toda a população, sem diferenciar nível de renda, o IGP-10 serve de base para os reajustes de tarifas públicas, de parte dos contratos de aluguel e de seguros de saúde (contratos mais antigos).

CVM faz alerta
A Comissão de Valores Mobiliários lançou comunicado de alerta a participantes do mercado financeiro e ao público em geral de que a empresa TradingSoup não está autorizada a captar clientes residentes no Brasil. Conforme a CVM, a empresa não integra o sistema de distribuição previsto nas regras brasileiras e do Conselho Monetário Nacional, baseados na Lei 6.385/76. O documento determina a imediata suspensão de qualquer oferta pública de oportunidades de investimento, de maneira direta ou indireta, inclusive por meio do Forex 2015, disponibilizado na internet.

Lojistas no Google 
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Jaraguá do Sul, Eduardo Schiewe, formalizou, com Fabiano Souza, da agência We Art Imagem Corporativa, parceria que vai possibilitar aos associados desconto na utilização dos serviços oferecidos pela empresa, credenciada pelo Google na região de Jaraguá do Sul. Trata-se do Google Business View, que permite passeios virtuais no buscador do Google a partir do acesso ao endereço pesquisado, onde o visitante encontra imagens em 360 graus do ambiente da empresa.

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